Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Loja Online qualash.com

§ 1. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições estabelecem a organização, regras e condições de funcionamento da loja online disponível em www.qualash.com (a “Loja Online”), operada no âmbito do QUACOSMETICS GROUP.

QUACOSMETICS GROUP é um grupo internacional de empresas que opera sob a marca QUALASH e marcas relacionadas, constituído pelas seguintes entidades:

  • Quacosmetics Sp. z o.o., ul. Domaniewska 37/2.43, 02-672 Varsóvia, Polónia, KRS 0001136660, NIP PL5214093556

  • QUACOSMETICS UK LTD, 1st Floor, 415 High Street, Suite 1028, Stratford, London E15 4QZ, United Kingdom

  • QUACOSMETICS LLC, 244 Madison Avenue #1084, New York, NY 10016, United States

Cada uma das entidades acima opera em mercados selecionados e pode agir como Vendedor ou Prestador de Serviços dependendo da localização do cliente, destino de entrega, requisitos fiscais, método de pagamento, condições logísticas ou outras circunstâncias operacionais.

Estes Termos e Condições definem em particular:
a) regras de utilização da Loja Online,
b) regras para celebração e cessação de contratos de prestação de serviços eletrónicos,
c) regras para celebração de contratos de compra e venda, pagamentos e entregas,
d) direitos e obrigações dos Utilizadores e Compradores,
e) direitos, obrigações e responsabilidade do Vendedor,
f) procedimentos extrajudiciais de reclamação e resolução de litígios.

§ 2. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

a) Termos e Condições – este documento, disponível em permanência em qualash.com,
b) Loja Online – o sítio web disponível em www.qualash.com,
c) Conta de Utilizador – um serviço electrónico que permite aceder ao histórico de encomendas e dados do utilizador,
d) Formulário de Registo – um formulário electrónico que permite a criação de conta,

e) Prestador de Serviços / Vendedor – uma das empresas que fazem parte do QUACOSMETICS GROUP, i.e.:

  • Quacosmetics Sp. z o.o. (Polónia),

  • QUACOSMETICS UK LTD (United Kingdom),

  • QUACOSMETICS LLC (United States),

agindo como vendedor ou prestador de serviços dependendo da transacção específica,

f) Utilizador – qualquer pessoa que utilize os serviços electrónicos da Loja Online,
g) Comprador – um Utilizador que celebra um contrato de compra e venda através da Loja Online,
h) Consumidor – um Comprador que actua fora da sua actividade empresarial ou profissional,
i) Empresário – um Comprador que actua no âmbito da sua actividade empresarial ou profissional,
j) Produtos – bens móveis oferecidos para venda através da Loja Online,
k) Encomenda – uma declaração de intenção de compra de Produtos,
l) Preço – o preço bruto incluindo os impostos aplicáveis,
m) Contrato de Compra e Venda – um contrato celebrado entre o Comprador e o Vendedor através da Loja Online,
n) Newsletter – um serviço electrónico que fornece informação comercial por email.

§ 2a. QUACOSMETICS GROUP e Vendas Entre Mercados

  1. A Loja Online é operada no âmbito do QUACOSMETICS GROUP, um grupo internacional de empresas que exerce actividade em diversos mercados.

  2. Em certas situações, uma empresa do QUACOSMETICS GROUP pode vender e cumprir encomendas para clientes localizados num país ou região que normalmente é servido por outra empresa do grupo.

  3. Tais situações podem incluir, em particular:

  • disponibilidade de cumprimento e localização de armazém,

  • optimização logística transfronteiriça,

  • requisitos fiscais ou contabilísticos,

  • limitações do prestador de serviços de pagamento,

  • constrangimentos operacionais, técnicos ou legais temporários.

  1. A entidade responsável por uma dada transacção será claramente indicada na confirmação da encomenda, factura, confirmação de pagamento ou outra documentação transaccional.

  2. A entidade que celebra o Contrato de Compra e Venda será considerada o Vendedor e assumirá plena responsabilidade pela execução do contrato em conformidade com a legislação aplicável.

§ 3. Utilização da Loja Online

  1. A utilização da Loja Online requer a aceitação destes Termos e Condições.

  2. Requisitos técnicos:

  • acesso à internet,

  • navegador web compatível,

  • conta de email activa.

§ 4. Serviços Electrónicos

  1. A Loja Online fornece:
    a) Conta de Utilizador,
    b) Newsletter (mediante consentimento).

  2. Os serviços electrónicos são prestados gratuitamente.

  3. Os Utilizadores podem cessar os serviços electrónicos a qualquer momento por email: office@qualash.com.

  4. As reclamações relativas aos serviços electrónicos serão tratadas no prazo de 14 dias.

  5. O Prestador de Serviços pode suspender ou cessar os serviços em caso de violação destes Termos e Condições ou da lei aplicável.

§ 5. Contratos de Compra e Venda

  1. As encomendas podem ser efectuadas 24/7 através da Loja Online.

  2. Um Contrato de Compra e Venda é celebrado quando o Comprador confirma a encomenda com a obrigação de pagar.

  3. A aceitação da encomenda é confirmada por email.

  4. As imagens dos produtos são ilustrativas e podem diferir ligeiramente da aparência real.

§ 6. Pagamentos e Entrega

  1. Os pagamentos podem ser efectuados via PayPal, Stripe, ShopPay ou outros métodos disponíveis.

  2. O pagamento deve ser efectuado no prazo de 2 dias a contar da realização da encomenda.

  3. A entrega é realizada por empresas de courier.

  4. O prazo de entrega é indicado na descrição do produto.

  5. Os limiares de entrega gratuita e os custos são apresentados durante o processo de finalização da compra.

§ 7. Reclamações e Garantia

  1. O Vendedor é obrigado a entregar Produtos isentos de defeitos.

  2. As reclamações podem ser submetidas por email: office@qualash.com.

  3. As reclamações serão analisadas no prazo de 14 dias.

  4. Os direitos legais de garantia permanecem inalterados.

§ 8. Não Conformidade dos Produtos

Os direitos dos consumidores relativamente à não conformidade dos Produtos com o contrato são regulados pelas leis de protecção do consumidor aplicáveis e permanecem totalmente aplicáveis.

§ 9. Direito de Desistência

  1. Os Consumidores têm o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicação de motivo.

  2. Instruções detalhadas de desistência estão incluídas em Apêndice n.º 1.

  3. Produtos selados por razões de higiene abertos após a entrega podem não ser elegíveis para desistência.

§ 10. Resolução de Litígios Extrajudicial

Os Consumidores podem utilizar mecanismos ADR ou ODR de acordo com as normas de protecção do consumidor aplicáveis.

§ 11. Dados Pessoais

Os dados pessoais são processados pela entidade relevante do QUACOSMETICS GROUP que actua como Vendedor ou Prestador de Serviços para uma determinada transacção, de acordo com a Política de Privacidade disponível em www.qualash.com.

§ 12. Avaliações

  1. Os Compradores podem submeter avaliações dos Produtos adquiridos.

  2. As avaliações são verificadas e podem ser moderadas.

  3. Tanto avaliações positivas como negativas verificadas são exibidas.

§ 13. Disposições Finais

  1. A legislação aplicável será determinada com base na entidade Vendedora que celebra o contrato e nas regras obrigatórias de protecção do consumidor.

  2. O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições com uma antecedência mínima de 14 dias.

  3. Estes Termos e Condições entram em vigor a Novembro 2024.

Apêndice n.º 1

Modelo de Formulário de Desistência

(formulário padrão da UE para desistência – inalterado em relação à sua versão actual)